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Termos de Uso

Última atualização: março de 2025.

1. Introdução

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso dos serviços e da plataforma oferecidos pela VG Tech, razão social Vinicius Marcelo Goncalves (CNPJ 37.931.614/0001-05). Ao acessar o site, cadastrar-se ou utilizar nossa plataforma e serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize nossos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta, acessar a plataforma ou utilizar qualquer serviço da VG Tech, você declara ter lido, entendido e aceito estes Termos de Uso e nossa Política de Privacidade. O uso continuado dos serviços após alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

3. Descrição dos serviços da VG Tech

A VG Tech oferece, entre outros:

  • Implantação da API oficial do WhatsApp e configuração da infraestrutura necessária.
  • Verificação de empresas na Meta para uso da API oficial do WhatsApp.
  • Configuração do Business Manager e criação/vinculação de WABA (WhatsApp Business Account).
  • Conexão de números WhatsApp ao canal oficial.
  • Acesso à plataforma SaaS para gestão de campanhas, contatos e atendimento.
  • Suporte técnico e comercial e treinamento da equipe do cliente.

Os serviços estão sujeitos à disponibilidade técnica e às políticas da Meta/WhatsApp. A VG Tech não garante aprovação em processos de verificação realizados por terceiros.

4. Responsabilidades do usuário

O usuário é responsável por:

  • Manter a veracidade e a atualização dos dados cadastrais.
  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
  • Pelo uso correto da plataforma e pelo cumprimento das políticas do WhatsApp e da Meta, incluindo políticas de mensagens comerciais, privacidade e uso aceitável.
  • Pelo conteúdo das mensagens enviadas e pelas ações realizadas em sua conta e por seus usuários.
  • Respeitar a legislação aplicável (incluindo LGPD e Marco Civil da Internet) no tratamento de dados de contatos e no envio de comunicações.

5. Uso adequado da plataforma

É proibido utilizar a plataforma ou os serviços para:

  • Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
  • Spam, envio em massa não consentido ou práticas que violem as políticas do WhatsApp.
  • Transmitir vírus, malware ou prejudicar a infraestrutura ou outros usuários.
  • Contornar restrições técnicas ou de segurança ou utilizar a API de forma não autorizada.

O usuário deve seguir as regras da Meta/WhatsApp para uso da API oficial do WhatsApp. O descumprimento pode resultar em bloqueio pela Meta/WhatsApp e em medidas pela VG Tech, conforme estes Termos.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, a VG Tech não se responsabiliza por:

  • Decisões da Meta/WhatsApp (reprovação em verificação, bloqueio de conta, alteração de políticas ou da API).
  • Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da indisponibilidade dos serviços.
  • Conteúdo enviado ou ações praticadas pelos usuários na plataforma.
  • Falhas de terceiros (conectividade, provedores, Meta/WhatsApp).

Nossa responsabilidade está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário pelos serviços no período em que ocorreu o fato que a originou, salvo disposição legal em contrário.

7. Suspensão ou cancelamento de contas

A VG Tech pode suspender ou encerrar o acesso à plataforma e aos serviços, sem prejuízo de outras medidas, em caso de:

  • Descumprimento destes Termos ou da Política de Privacidade.
  • Uso inadequado da plataforma ou violação das políticas do WhatsApp/Meta.
  • Inadimplência ou fraude.
  • Determinação legal ou por exigência de autoridade competente.

O usuário pode encerrar sua conta conforme procedimentos disponíveis na plataforma ou entrando em contato conosco. O encerramento não exonera o usuário de obrigações já constituídas.

8. Alterações nos termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na plataforma. O uso continuado dos serviços após a vigência das alterações constitui aceitação. Em caso de discordância, o usuário deve deixar de utilizar os serviços e poderá solicitar o encerramento da conta.

9. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou sobre os serviços:

Razão Social: Vinicius Marcelo Goncalves — CNPJ: 37.931.614/0001-05.